Igreja precisa ser aberta juridicamente e manter registros contábeis?

Muitos pastores e tesoureiros por acharem que a instituição chamada igreja tem caráter e objetivo espiritual, entendem erroneamente que ela não precisa ser abertas juridicamente e nem se manter registros contábeis.

O Código Civil em seu inciso IV artigo 44, estabelece que as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, necessitando assim, obrigatoriamente seu registro no Cartório de Pessoa Jurídica.

A partir do registro no Cartório, a igreja obrigatoriamente terá que ter alguns documentos e atender algumas obrigações, como:

  • Estatuto: Devidamente registrada em cartório;
  • Inscrição no Cadastro do CNPJ: Conforme a Lei 4.503 de 30/11/64, que institui a obrigatoriedade da inscrição do CNPJ no Ministério da Fazenda, da igreja matriz e suas filiais, cuja a identificação, no caso das congregações, será pelo número de ordem e barra do referido CNPJ.
  • Carimbo do CNPJ: Conforme Decreto 61.514 de 12/10/67, que tornou obrigatório o uso do carimbo do CNPJ para a igreja matriz e suas congregações
  • Livro Caixa ou Diário/Razão: Conforme determina o Regulamento do Imposto de Renda, a igreja é obrigada a possuir um Livro Caixa com o Balanço de Abertura, Termo de Abertura e Termo de Encerramento, o qual depois de registrado em cartório, a igreja devera iniciar a escrituração de todas as receitas e despesas e as contas patrimoniais.
  • Livro de Ata: A igreja está obrigada a possuir o Livro de Ata, devidamente registrada em cartório com os devidos Termos de Abertura e Termo de Encerramento.
  • Rais Negativo: Todas as igrejas, enumeradas no Decreto 76.900 de 13/12/75, devem apresentar anualmente e dentro do prazo legal o RAIZ NEGATIVO, quando as igrejas não possuirem empregados registrados, conforme determinação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
  • Declaração de Isenção: Conforme determina o Decreto Federal nº 1.041, todas as igrejas estão obrigadas a entregar anualmente a Receita Federal, até o mês de Junho de cada ano, sua Declaração de Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Juridica.
  • Matricula no INSS: Após o registro do estatuto e da inscrição do CNPJ, a igreja deve providenciar sua matrícula no INSS.
  • Ata de Eleição da Diretoria: A igreja deve transcrever em Ata da Eleição da última diretoria e providenciar seu registro em cartório
  • Imposto Sindical Patronal: Revestida de natureza jurídica as entidades sem fins lucrativos, como no nosso caso as igrejas, são consideradas empregadoras. Portanto, deverão recolher no mês de janeiro de cada ano o imposto sindical patronal ou solicitar a sua isenção.
  • Contrato de locação: Se o templo for alugado ou Escritura definitiva dos imóveis, Contrato de cessão de direito dos imóveis.
  • Manter Contabilidade: A contabilidade torna-se obritatória porque é necessaria para a prestação de contas perante aos membros, como também para fins de isenção do Imposto de Renda, já que o artigo 14 do Código Tributário Nacional, prevê: Art. 14. O disposto na alínea “e” do inciso IV do do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:
  • I –   não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou se suas rendas, a qualquer título;

    II – aplicarem integralmente no País, os seus recursos na manutenção dos seis objetivos instituicionais;

    III – manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;

    As legislações, documentos e obrigações citadas acima, já são necessárias para nos convencer sobre a importância de se legalizar nossas igrejas, abrindo-as jurídicamente nos respectivos órgãos, como também manter registros contábeis, que nos permitam atender todas as obrigações exigidas por lei para seu funcionamento.

    Além disto, nós que somos pastores, precisamos principalmente atentar às palavras do Senhor Jesus, quando nos ordenou que obedecêssemos a lei dos homens:

    “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação” – Rm. 13:2,3 – RA.

    “Lembra-lhes que se sujeitem aos que governam, às autoridades; sejam obedientes, estejam prontos para toda boa obra…” – Tt. 3:1 – RA. Ler todo o contexto em Rm. 13:1-7.

    “Responderam: De César. Então, lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” – Mt. 22:21 – Ler todo o contexto em Mt. 22:15-22.

    por David Efraim – Pastor e Contador

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    48 Comments

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    1. marcelo soares 24/08/2009 — 01:55

      Tenho uma duvida e preciso ser informado, aigreja é obrigada emitir recibo de doação seja dizimo ou oferta e se existe uma lei que normatiza a questão do ato de doar. qual a lei?

    2. ESTOU QUERENDO REGISTRAR MEU MINISTÉRIO, E GOSTARIA DE SABER SE É POSSÍVEL USAR O MESMO CNPJ EM TODAS AS IGREJA QUE FUTURAMENTE VINHERMOS ABRIR, SE POSSÍVEL COMO DEVE SER O PROCEDIMENTO. DESDE JÁ, GRATO PELA SUA COLABORAÇÃO E INFORMAÇÃO. SAUDAÇÃOES EM CRISTO!!!

      • eliezio da sil va 25/07/2011 — 15:09

        paz do senhor eu gostaria de saber com devor cadastra mim comgregacao se eu porso comer sa com 20 pessoa para trabalhar na obra de DEUS

      • julieny leal de oliveira 26/11/2011 — 23:24

        ESTOU QUERENDO REGISTRAR MEU MINISTÉRIO, E GOSTARIA DE SABER SE É POSSÍVEL USAR O MESMO CNPJ EM TODAS AS IGREJA QUE FUTURAMENTE VINHERMOS ABRIR, SE POSSÍVEL COMO DEVE SER O PROCEDIMENTO. DESDE JÁ, GRATO PELA SUA COLABORAÇÃO E INFORMAÇÃO. SAUDAÇÃOES EM CRISTO!!!

    3. como é a lei para declaração,para pagar a metade do casamento civil.

    4. Somos igreja-casa, entretando estamos para buscando a fixação em um local na região, para isso, gostaria de estar interado dos passos que se seguem na legalização da mesma, os primeiros passos para a efetivação.

      Grato

    5. CINTIA MABEL 28/04/2010 — 14:36

      É OBRIGAÇÃO DA IGREJA LER O SEU ESTATUTO PARA OS MEMBROS?A IGREJA TEM OBRIGAÇAO DE FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO (DIZIMOS E OFERTAS)EM QUANTO QUANTO TEMPO ISSO DEVE SER FEITO.

    6. Marcos Roberto da Silva 04/05/2010 — 01:36

      Muito bem eu fico muito agradeçido por estas informações, e gostaria muito mesmo que aliviassem um pouco para a gente que é asessor juridico de alguem, pois os valores que nos são cobrados são um absurdo. Mas tudo bem temos que sermos sujeitos as autoridades constituidas. Um abraço.

    7. Marcos Roberto da Silva 04/05/2010 — 01:37

      Muito bem eu sempre estou aguardando verdadeiramente respostas.

    8. Ms. Rosivania de almeida 06/08/2010 — 04:36

      Ms. Rosivania

      REGISTREI UM MINISTÉRIO, E GOSTARIA DE SABER SE É POSSÍVEL USAR O MESMO CNPJ EM TODAS AS IGREJA QUE FUTURAMENTE VINHERMOS ABRIR, SE POSSÍVEL COMO DEVE SER O PROCEDIMENTO. DESDE JÁ, GRATO PELA SUA COLABORAÇÃO E INFORMAÇÃO. SAUDAÇÃOES EM CRISTO!!

    9. joel shinalder 23/08/2010 — 22:33

      qual valor se paga para registro de uma igreja?
      é obrigatorio pagar um contador, se for qual seria valor minimo, caso igreja tera lanchonete mesmo procedimento, caso não pediriamos ofertas tal, oprma manter local

    10. joel shinalder 23/08/2010 — 23:14

      qual valor se paga registro de uma igreja, eu posso fazer isso ou pago um cartorio?sai mais barato, e obrigatorio pagamento de um contador?qual valor minimo isso, nossa igeja não pedira ofertas, sera voluntario, teremos especie lanchonete, somos ligados arte, cultura, literatura, tem alguma forma registro isente contador, tera carater cultural sei la

    11. gostaria de saber se é possível uma convenção estadual, criar um CNPJ dela, e esse valer para todas igrejas de um Estado? por q sendo assim, os membros que em uma cidade construiram uma igreja com seus recursos, n perderá o direito patrimonial para essa, se vier o caso se desligar? n é errado trabalhar tanto e depois deixar para outros?

    12. VANDA DOS SANTOS 07/09/2010 — 22:02

      sou secretaria de uma igreja evangelica, e quero receber todas as informações possiveis de como , e o que deve ser registrado em cartorio e e em que cartorio deve ocorrrer o registro, tendo vista que a igreja tem pouco tempo que foi inaugurada . e quero como secretaria desenvolver um trabalho serio, honesto e transparente com base juridica,
      aguardo resposta
      prgunto ainda se existe um programa especifico para eu trabalhar, assim como registro, controle de membros, certificados de batismo, carteira de membro .carta transferencia,convites para festa e assim sucessivamente.
      umgrande e forte abraço
      por favor me ajude!
      com estima vanda dos Santos

    13. a 5 anos tento registrar minha igreja

      e não consiguimos tentamos a primeira vez fizemos tudo mas deixamos passar muito tempo e perdemos e temos que fazer tudo de novo

      qual é o primeiro passo que eu devo tomar?

      eu sou o lider de louvor posso ta resolvendo isso

      porque eu tenho mas tempo

    14. eles podem ficar com meu terreno que
      se eu usar ocmpj de outra igreja na minha depois

    15. lucimere de oliveira cesario 09/02/2011 — 00:23

      gostaria de informações sobre a declaração de imposto de renda. o cnpj da igreja saiu em novembro de 2010.Quais os documentos e recibos obrigatórios que a igreja deve ter e manter?
      obrigada

    16. como faço para ter o cnpj da minha igreja

    17. celso lopes 09/03/2011 — 15:03

      como faço pra conseguir o CNPJ de nossa Igreja.
      Ja registrei o Estatuto no cartório.

    18. Lu Aparecida 23/03/2011 — 20:05

      Qual o procedimento para inscrever uma igreja no CNPJ? Já registrei o estatuto no cartório.

    19. pessoal boa tarde? deixo meu recado para vc que tem amor na obra de Deus e queira fazer a obra na região de campinas deixo contato : 19- 7816-0223.

    20. a paz do Senhor Jesus, quero se possivel me envie neste email, como faço o registro de minha igreja e os documentos necessario para isto, grato.

    21. como faço pra conseguir o CNPJ de nossa Igreja.
      Ja registrei o Estatuto no cartório.

    22. marjorie l souza 23/06/2011 — 23:34

      quais valores apos efetuar registro juridico de uma igreja o responsavel que seria o pastor deve pagar fora o valor que foi pago na ata

    23. KLEITON BISLANE DA SILVA 06/07/2011 — 15:16

      gostaria de saber o que precisa para registrar uma igreja. obrigado.

    24. Gostaria de receber orientações de como posso regularizar minha igreja

    25. juliana santos ramalho 27/08/2011 — 18:15

      como faço para saber se ja existe igreja registrada com o nome que quero colocar

    26. Daniela Cruz 29/08/2011 — 14:46

      quero registrar uma igreja no CNPJ mais tenho uma dúvida segundo seu artigo é necessário que haja um contrato de locação ou escritura do local (templo), minha dúvida: Foi adquirido porém temos apenas um contrato de gaveta que está em nome de uma pessoa física, como devo proceder ? posso dar início ao pedido do CNPJ ou tenho que ter primeiro essa documentação

    27. Bom dia, alguem poderia me passar a relação de documentos necessarios para registrar uma igreja evengelica, e se pode fazer pelo MEI, se precisa levar pra junta comercial? Estou um pouco perdida nisso.Obrigado.

    28. paz do senhor, quero saber como faço inss? ja tenho estauto e cnpj

    29. sou coordenadora geral de uma igreja evangelica, e quero receber todas as informações possiveis de como tirar o CNPJ, qual o passo-a-passo para o feito e o que deve ser registrado em cartório, em que cartorio deve ocorrrer o registro, tendo vista que a igreja tem pouco tempo que foi inaugurada, assim desejo fazer tudo de forma de transparente e com base jurídica. Neste mesmo ensejo, gostaria de saber qual o programa específico para se trabalhar com
      registros, controle de membros, certificados de batismo, carteira de membro .carta transferencia,convites para festa e demais serviços burocráticos inerentes a movimentação de membros na igreja.
      agradeço sinceramente pela ajuda que possivelmente, obterei.
      Saudações a todos.
      com votos de estima, A. Gloria

    30. sou coordenadora geral de uma igreja evangelica, e quero receber todas as informações possiveis de como tirar o CNPJ, qual o passo-a-passo para o feito e o que deve ser registrado em cartório, em que cartorio deve ocorrrer o registro, tendo vista que a igreja tem pouco tempo que foi inaugurada, assim desejo fazer tudo de forma de transparente e com base jurídica. Neste mesmo ensejo, gostaria de saber qual o programa específico para se trabalhar com
      Saudações a todos.
      com votos de estima, A. Gloria

    31. clayton gomes carneiro 23/09/2011 — 19:20

      como faço para saber se posso abrir uma igreja com o nome que pretendo para saber se este nome pode ou não

    32. apaz quero sabe qual os documentos que preciso para registra uma igreja?
      e o valores tambem se vcs tiver? se é pra cada estado um valor diferenti, ou cidade?
      obrigado

    33. gostaria de obter todas as informações de como proceder em registrar (fundar) uma igreja evangelica seria, os documentos que terei que ter… etc.
      tenho duvidas se é nescesario pagar um contador todo mes ou posso fazer pessoalmente a contabilidade da igreja?

    34. gostaria de ter imformaçoes de quais documentos necessario para abertura de um ministerio. quais os passos legais para registros da mesma?

    35. tenho um escritorio de contabilidade que atende somente igrejas se precisarem posso passar o meu email e conversamos sobre os problemas, sou da Igreja presbiteriana e trabalho com igrejas a mais de 25 anos, temos todas as coordenadas para abrir uma igreja

    36. Adriano Luiz dos Santos 18/10/2011 — 20:39

      Vou abrir uma igreja e coloco meu e-mail a um contador que possa me orientar
      adrianosantos2003@hotmail.com
      (42)9992-1353

    37. Mauro de souza bispo 02/11/2011 — 17:50

      quero saber quais sao os artigo do estatuto de 2011

    38. elisangela dantas da silva 19/11/2011 — 23:08

      como si abri uma igrja? e como e que eu consuto cgc de uma igreja ñ cnpj

    39. julieny leal de oliveira 26/11/2011 — 23:28

      preciso saber…..é verdade q igreja só tem legalidade c filiada alguma convenção? c sim meu ministério pode fundar uma convenção? c puder como faço juridicamente. Me explique os riscos q meu ministério corre por não ser registrado a nenhuma convenção . Desde já agradeço muito pelas informações, a paz do senhor Jesus.

    40. Daniela Cruz 01/12/2011 — 13:03

      O livro Estatuto e a Ata de fundação deve estar encadernado, precisa de termo de abertura e encerramento ?

    41. luis carlos gubani 27/12/2011 — 22:38

      necessario constituir advogado para abrir igreja?

    42. davi rodrigues deoliveira 11/01/2012 — 19:35

      somos 1 grupo de irmãos queremos fazer documento de nossa igreja como proceder?

    43. Gostaria de saber como faço para registrar uma creche como departamento da igreja.
      No Estatuto da minha igreja no Cap. 1 paragrafo primeiro e art. III diz, Criar e manter instituição de ensino teológico e secular bem como, prestar assistência social e filantrópica, por si mesma , ou atreves de instituição congênere vinculada.
      este art. me dar o direito de abrir uma creche ou preciso registra.

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