Quais datas são realmente feriados?

feriadoPara as igrejas que tem pessoas registradas como funcionários, sempre fica a insegurança em saber quais dias realmente são feriados, para que possa dar folga a seus empregados.  Pois há dúvidas em diferenciar feriados, pontos facultativos e datas comemorativas.

 Para avançarmos no entendimento deste assunto é de suma importância diferenciarmos  o que é feriado, ponto facultativo e data comemorativa.

Feriado:  entende-se por dia de folga estabelecido por lei federal, estadual ou municipal, abrangendo o benefício tanto para funcionários privados como públicos.

Ponto Facultativo:  entende-se por dia de folga estabelecido mediante ato administrativo baixado pela autoridade competente, para benefíco apenas dos funcionários públicos submetido a mesma.

Data Comemorativa:  são datas escolhidas para relembrar eventos históricos, conquistas importantes ou lutas que ainda estão sendo travadas por um grupo. Muitas delas possuem alcance internacional enquanto outras podem ser especificas para um país ou região. Dependendo da relevância da data para o país, o governo pode declarar feriado ou ponto facultativo.

 Nos termos do que dispõe a Lei n. 662, de 6 de abril de 1949, com nova redação dada pela Lei n. 10.607, de 19.12.2002 e a Lei n. 6.802, de 30.06.1980 – DOU de 01.07.1980, são apenas feriados nacionais:

1 de Janeiro – Confraternização

21 de Abril – Tiradentes

1 de Maio – Dia do Trabalho

7 de Setembro – Independência do Brasil

12 de Outubro – N. Sra. Aparecida

2 de Novembro – Finados

15 de Novembro – Proclamação da República

25 de Dezembro – Natal

Além destas datas acima, instituidas por legislação federal, para um dia ser considerado feriado em um determinado local é necessário haver uma legislação estadual ou municipal (Clique aqui e veja a Portaria Federal que estabelece os pontos facultativos).

Tomemos como exemplo o Distrito Federal. Em Brasília, existem apenas dois feriados locais além dos nacionais, os quais foram instituidos por lei distrital:

21 de Abril – Aniversário de Brasília (acabou coincidindo com o feriado nacional de Tirandentes)

30 de Novembro – Dia do Evangélico

Sendo assim, todos os demais dias em Brasília são apenas pontos facultativos, estabelecidos pela Portaria n. 229 de 03.12.08, emitida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Distrito Federal.

Então ficam dúvidas: Carnaval não é feriado? Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi também não? Nenhum deles para fins trabalhista podem ser considerados como feriado, a não ser que exista uma lei no estado ou município onde o empregador está estabelecido. Por exemplo, seguindo nosso exemplo da cidade de Brasília, nenhuma destas datas é feriado por lá, porque não existirem leis distritais que as estabeleçam.

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Falando agora como pastor e não como contador:

Como muitas destas datas comemorativas e pontos facultativos foram criados para incentivar diretamente ou indiretamente a idolatria  e a imoralidade, seria incoerente da nossa parte, como pastores e administradores de igrejas, darmos estes dias como folga para nossos funcionários, um vez que temos, como igreja do Senhor Jesus Cristo na nação brasileira, combatido diretamente o espírito da  idolatria do catolicismo e o espírito da imoralidade do Carnaval.

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por Pr. David Efraim

Publicado em 13/10/2009, em Trabalhista. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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