A terça-feira de carnaval é considerada como feriado? Qual a lei que trata sobre esse asunto?

Juridicamente, a terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e os nossos Tribunais tem entendido que a empresa poderá convocar normalmente seus funcionários para trabalhar.

Os feriados nacionais estão elencados no artigo 1º da Lei Federal Nº 10.607/02:

“Art. 1º – São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.”

Segundo a legislação nacional, os estados e municípios ainda podem facultativamente decretar feriado em mais três datas consideradas importantes para o Estado ou o Município.

Exemplo:

9 de julho – feriado no Estado de São Paulo – homenagem à Revolução Constituconalista de 1932.

25 de Janeiro – feriado na cidade de São Paulo – comemoração do que se considera o dia do aniversário da cidade.

Portanto, caberá ainda aguardar mais alguns dias para verificar se não será publicada nenhuma lei ou decreto na sua cidade ou Estado que considere o carnaval como ponto facultativo e qual será o comportamento dos Governos Federal, Estadual e Municipal, além dos Bancos e do comércio.

Se a terça-feira for considerada ponto facultativo, a própria definição da expressão já descreve que será facultado às empresas privadas dispensar ou não os funcinários do trabalho.

A Convenção Coletiva da categoria também poderá trazer esclarecimentos, razão pela qual, recomendamos consultá-la.

Usualmente não se trabalha em dias de Carnaval por costume adotado.

Fonte: Consultoria Fiscalmatic

Extraído em 11/02/10 de http://www.fiscalmatic.com.br/boletim_news/Pergunta_Dia/Diversos/pergdia_diversos_134.htm

Publicado em 11/02/2010, em Trabalhista. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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