Receita muda regra para declaração de IR de sócios de empresas

Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (10) que mudou as regras para reduzir o número de contribuintes que são obrigados a declarar Imposto de Renda por fazer parte de sociedades em empresas e por propriedade de bens e direitos.

Segundo o coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, com a mudança da regra, cerca de 5 milhões de pessoas que participam de sociedades devem deixar de apresentar a declaração. Antes, mesmo sócios que constavam apenas formalmente dos documentos da companhia, sem renda relacionada ao negócio, estavam obrigados a acertar as contas com o Leão.

A Receita também mudou a regra para quem possui bens e direitos, incluindo terrenos (terra nua). Até o ano passado, todos os contribuintes com bens de valor acima de R$ 80 mil estavam obrigados a acertar as contas com o Fisco; a partir deste ano, o valor mínimo passa a ser de R$ 300 mil.

O valor não era corrigido há mais de dez anos, segundo a Receita. O órgão não soube informar, porém, qual o número de contribuintes que será desobrigado de entregar a declaração por conta desta medida.

Número de declarações

A Receita Federal espera receber até 24 milhões de declarações do IR em 2010, contra 25,5 milhões no ano passado. Sem a alteração da regra, que retirou a obrigação de sócios de empresas entregarem IR, o número de contribuintes subiria para 27 milhões neste ano, informou a Receita Federal.

“Muitas pessoas declaram, mesmo sem estar obrigadas, para ter algum comprovante de renda. É o caso de sócios de empresas, com apenas esta fonte de renda, que foram desobrigados da declaração neste ano, e também de autônomos”, informou Adir.

Obrigação de declarar

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2009, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

O contribuinte que tinha propriedade, até 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.

Aqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro, também devem declarar IR neste ano.

A obrigatoriedade também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural

Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2010 para quem teve, em 2009, receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 oriunda de atividade rural. O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009.

Fonte: G1.Globo

Extraído em 11/02/10 de http://www.fiscalmatic.com.br/boletim_news/Boletim/2010/Materias/Dia%2011-02/ir_mat_2010_0211_02.htm

Publicado em 11/02/2010, em Fiscal, ICTUS INFORMA. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. Eu já apresentei minha declaração de 2011 calendário 2010. Eu desejo saber se ano que vem eu tenho que apresentar novamente a declaração já que a fui sócio de uma empresa apenas até 14/02/2011. O principal motivo de eu declarar foi por fazer parte de uma empresa em 2010. Como fui sócio apenas dois meses (JAN A FEV DE 2011) eu sou obrigado a declarar ano que vem? Ou é somente para aqueles que forem sócios até 31/12/2011????

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