Regime especial de autônomos inclui 40 novas atividades

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a inclusão de 40 novas atividades profissionais no regime do Empreendedor Individual, que tem o objetivo que formalizar profissionais autônomos com renda anual bruta de até R$ 36 mil. A partir de 1º de dezembro deste ano, carroceiros que transportam mudanças, coveiros, dubladores, mestres de obras e até disc-jóqueis – os chamados DJs -, entre outros, poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, pagando apenas cerca de R$ 60 por mês.

De acordo com nota divulgada hoje pela Receita Federal, 16 atividades foram retiradas do programa de formalização a pedido de suas respectivas entidades de classe. Entre elas estão boiadeiros, caçadores, seringueiros, pescadores e outras profissões extrativistas. Com as alterações, o total de atividades que fazem parte do Empreendedor Individual chega a 463.

Fonte: Agencia Estado

Extraído em 21/09/10 de http://www.fiscalmatic.com.br/boletim_news/Boletim/2010/Materias/Dia%2020-09/cadprev_mat_2010_set_0920_02.htm

Publicado em 21/09/2010, em Societário. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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